A RELEVÂNCIA DA NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A POTENCIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO DOS MILITARES INTEGRANTES DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG)
MONOGRAFIA CESP
Português
355.40 B517r
Belo Horizonte : Academia de Polícia Militar - CPP, 2022.
122 p.
Orientador: Cassius Marcelo Pereira de Oliveira
A Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP), aprovada pelo Decreto nº 10.778 de 2021, corresponde a um conjunto de esforços para regulamentação, controle e coordenação da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP). A essência da ENISP consiste na apresentação de...
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A Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP), aprovada pelo Decreto nº 10.778 de 2021, corresponde a um conjunto de esforços para regulamentação, controle e coordenação da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP). A essência da ENISP consiste na apresentação de diversas propostas que foram organizadas em quatro eixos estruturantes: a atuação em rede, a tecnologia, a capacitação e o eixo denominado sociedade e as áreas de ISP. Desses eixos decorrem doze desafios que se desdobram em quarenta e três objetivos estratégicos. As propostas destinam-se a todos os sistemas de ISP que integram os órgãos de Segurança Pública do país, incluindo o Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (SIPOM). Diante dessa instrução normativa, buscou-se compreender se o atual modelo de capacitação desenvolvido pelo SIPOM da PMMG está preparado para atender a proposta da ENISP representada pelo desafio de ampliação e de aperfeiçoamento do processo de capacitação para atuação na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP). A pesquisa perpassou pela compreensão da atividade de ISP em âmbito nacional, estadual e também no contexto da Polícia Miliar de Minas Gerais (PMMG). Ademais, investigou-se o histórico da capacitação dos integrantes da PMMG para se estabelecer um paralelo até a atualidade. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, em abordagem quali-quantitativa, valendo-se da pesquisa bibliográfica, documental, do tipo exploratória. Em pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com militares que conduzem ou já conduziram o processo de capacitação do SIPOM desde a criação da Escola de Inteligência (ESINT) em 2018. Como conclusão, constatou-se que o processo de capacitação do SIPOM atende aos objetivos estratégicos que integram o desafio de ampliação e aperfeiçoamento do processo de capacitação para atuação na área de ISP. Os objetivos estratégicos relacionados à ampliação da oferta de eventos específicos da área de ISP, estruturação de capacitações conjuntas, fortalecimento da educação a distância e promoção da qualificação técnica para a proteção e a exploração do campo cibernético são notoriamente realizados pela capacitação realizada pelo SIPOM. Todavia, o objetivo estratégico relacionado ao aumento da participação em fóruns, eventos e encontros nacionais e internacionais poderia ser mais explorado no âmbito internacional, enquanto que o fomento às pesquisas científicas na área de ISP, ainda que não seja de competência do SIPOM, é feito indiretamente pelo esforços dos militares deste sistema.
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