Molduras do feminicídio : o processo de implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal no Vale do Mucuri - Minas Gerais
TRABALHOS CIENTÍFICOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
Português
Niterói : Universidade Federal Fluminense. Escola de Serviço Social, 2023.
240 p.
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense, por Juliana Lemes da Cruz como requisito parcial para obtenção de título de doutora.
Área de Concentração:
Sujeitos Sociais e Proteção Social.
Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo - Orientadora
Lourdes Maria Bandeira - Co-orientadora
Os crimes de feminicídio íntimo constituem a fase mais aguda de um continuum de violências sofridas pelas mulheres no contexto doméstico e familiar. Assim, diferentemente de alguns crimes, os feminicídios são evitáveis. O conjunto de situações que envolvem os crimes dessa natureza dão pistas sobre...
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Os crimes de feminicídio íntimo constituem a fase mais aguda de um continuum de violências sofridas pelas mulheres no contexto doméstico e familiar. Assim, diferentemente de alguns crimes, os feminicídios são evitáveis. O conjunto de situações que envolvem os crimes dessa natureza dão pistas sobre os caminhos a se traçar para a formulação de estratégias de prevenção do fenômeno. Nesse estudo de caso, partimos do pressuposto de que fatores associados à operacionalização da Rede de Atendimento à mulher em situação de violência são condicionantes à ocorrência dos crimes de feminicídio íntimo. Com o objetivo de confirmar tal hipótese, propusemos analisar os elementos constitutivos do processo de implementação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a partir dos campos da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, metodologicamente, recorreu-se à análise do conjunto de situações que configuram os crimes de feminicídio por meio do acesso aos Registros de Eventos de Defesa Social, em especial, dos crimes de homicídio contra a mulher com natureza secundária associada à violência doméstica ocorridos nos municípios componentes de cinco comarcas do Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, entre os anos de 2016 e 2020. A saber, Águas Formosas, Carlos Chagas, Malacacheta, Nanuque e Teófilo Otoni. Ademais, acessou-se 14 (quatorze) autos de processos judiciais de duas das cinco comarcas e 37 registros policiais relacionados aos crimes de feminicídio íntimo. Com a sistematização dos dados, concluiu-se que as mulheres assassinadas eram majoritariamente negras, oriundas da classe trabalhadora prestadora de serviços, com baixa escolaridade, casadas ou em união estável. Os assassinatos foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos e em 86% dos episódios foram casos de registro policial único. Para tanto, elencou-se três tipologias relacionadas à motivação dos crimes: 1) inconformismo; 2) ciúme/posse; e 3) oposição. Contatou-se pouca interação interinstitucional sob a base de realidades locais com escassa estrutura da rede de atendimento. Utilizou-se como estratégia metodológica a triangulação das fontes de dados para a análise sob a perspectiva interacionista. Sob tal contexto, constatou-se múltiplos desafios quanto a duas principais categorias associadas à Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: a) a resposta programada e b) a negação da complexidade do fenômeno. A primeira, associada às instituições componentes da rede de atendimento à mulher e a segunda, acerca dos crimes de feminicídio íntimo. O estudo mostrou a dimensão do desafio expresso nas narrativas dos profissionais ou nos formatos de política institucional adotada tanto no campo da Segurança Pública, quanto no campo da Justiça. Ademais, o estudo sugeriu a criação de um Protocolo de Atendimento Policial com Perspectiva de Gênero; a replicação do Projeto Mulher Livre de Violência como estratégia inovadora; e, frente às especificidades regionais, a difusão de um Plano de Denúncia constituído de seis passos, como subsídio à quebra do ciclo violento, marcador dos episódios que precedem feminicídios íntimos.
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